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TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037474-42.2022.8.13.0702/MG AUTOR: CONSTRUTORA SODESTE LTDA RÉU: ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. RÉU: VIPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037474-42.2022.8.13.0702/MG AUTOR: CONSTRUTORA SODESTE LTDA ADVOGADO(A): GELSON PINHEIRO DE SOUSA (OAB MG224374) ADVOGADO(A): WENDEL FERREIRA LOPES (OAB MG082059) RÉU: ECO050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) RÉU: VIPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB SP206172) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca da resposta do ofício de evento 92, DOC2.
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