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TRF4 · 7ª Vara Federal de Londrina
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037459-89.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO PETROSAN - FEVEREIRO PIRES E CIA LTDA ADVOGADO(A): João Marcelo Pinto (OAB PR035391) EDITAL Nº 700021193520 De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc. FAZ-SE SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos em epígrafe, que serão leiloados bens da executada, na forma seguinte: DATAS: 1° LEILÃO: dia 06/10/2026, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 08/10/2026, a partir das 14 h, somente na modalidade online (pelo portal www.vmleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da reavaliação). Caso o segundo leilão resulte negativo, será procedida à venda direta dos bens constritos, por quantia igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da reavaliação. LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na forma exclusivamente online, mediante acesso e a realização de um pré-cadastro no sítio da internet www.vmleiloes.com.br. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, com endereço à Rua Joinville, nº 3.870, Sala 02, São José dos Pinhais/PR, telefone: (41) 3385-4656, e-mail: atendimento@vmleiloes.com.br. DESCRIÇÃO DOS BENS: a) SR/RANDON SR Tanque, placa AZQ-7A32, Renavam nº 0105.101865-7, três eixos, capacidade de 40 mil litros, com 08 bocas de 05 mil litros cada, ano de fabricação/modelo 2014/2015, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). b) Veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, placa BBR-3J38, Renavam nº 0119.874530-1, ano de fabricação/modelo 2019/2019, cor preta, álcool/gasolina. Apresenta amassado expressivo no paralama dianteiro esquerdo (lado do motorista), comprometendo inclusive a abertura normal da porta, que não está abrindo. Observa-se também deslocamento das molduras plásticas e presilhas na mesma região. Reavaliado em R$ 68.535,00 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais). VALOR TOTAL DA REAVALIAÇÃO, em set/2025: R$ 186.535,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rodovia BR-369, Auto Posto Via Sul, em Rolândia-PR e Rodovia Mábio Gonçalves Palhano, n. 1377, em Londrina-PR (Auto Posto Alpha). DEPOSITÁRIO: Sr. Thiago Farah Santaella. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista. RECURSO(S): Não há. ÔNUS em relação ao veículo SR/RANDON SR Tanque, placa AZQ-7A32: a) Penhora em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relativa à presente Execução Fiscal; b) Penhora em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relativa aos autos nº 50026547820144047001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; c) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00660446920228160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR; d) Restrição de circulação, relativa aos presentes autos; e) Restrição de circulação, relativa aos autos nº 50129615720154047001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; f) Penhora em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relativa aos autos nº 5020116-04.2021.4.04.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; f) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 50079336420224047001, da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR; h) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00011090820238160136, do Juizado Especial Cível da Comarca de Pitanga/PR; i) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00142974620238160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR; j) Eventuais débitos junto ao DETRAN. ÔNUS em relação ao veículo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, placa BBR-3J38: a) Penhora em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relativa à presente Execução Fiscal; b) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00660446920228160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR; c) Restrição de circulação, relativa aos presentes autos; d) Restrição de circulação, relativa aos autos nº 50129615720154047001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; e) Penhora em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relativa aos autos nº 5020116-04.2021.4.04.7001, da 7ª Vara Federal de Londrina/PR; f) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 50079336420224047001, da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR; g) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00011090820238160136, do Juizado Especial Cível da Comarca de Pitanga/PR; h) Bloqueio por ordem judicial, relativa aos autos nº 00142974620238160014, da 2ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR; i) Eventuais débitos junto ao DETRAN. ÔNUS - (Por conta do Arrematante): a) Custas de arrematação (0,5% - meio por cento - do valor da arrematação - mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38); b) Comissão do Leiloeiro (5% - cinco por cento - do valor da arrematação). OBSERVAÇÕES: a) A parte executada ficará responsável pelo pagamento das despesas realizadas e comprovadas pelo leiloeiro para a realização do ato, no caso de cancelamento dos leilões designados em virtude de parcelamento ou quitação do débito exequendo. b) Arrematado o veículo, os débitos de qualquer natureza anteriores à venda, subrogam-se no preço, aplicando-se por analogia, o artigo 130, parágrafo único do CTN. c) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente. d) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da carta de arrematação e a entrega do(s) bem(ns) somente serão realizadas após o decurso dos prazos recursais e, em caso de oposição de recursos, após o julgamento desses. e) O presente edital será afixado no quadro de avisos da secretaria desta vara, na sede do juízo, publicado no sítio do leiloeiro (www.vmleiloes.com.br) e no diário eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria.
TRF4 · 7ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037459-89.2016.4.04.7000/PRRELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EXECUTADO: AUTO POSTO PETROSAN - FEVEREIRO PIRES E CIA LTDA ADVOGADO(A): João Marcelo Pinto (OAB PR035391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 27/08/2026 - Leilão designado
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