5037425-93.2026.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5037425-93.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES PEREIRA MACHADO (OAB RJ255693) ADVOGADO(A): WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO (OAB RJ209351) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CEF. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. SEGUNDA VIA DE CARTÃO BANCÁRIO. FORTES INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DISTINGUISHING CULPA CONCORRENTE AFASTADA. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para que a condenação em danos materiais se dê no montante integral do prejuízo sofrido pelo autor R$ 577,00 (quinhentos e setenta e sete reais) e para majorar os danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em honorários, por ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.