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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5037377-44.2019.8.13.0024 AL CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: OLIVIA MEDEIROS DA COSTA CPF: 043.706.548-07 RÉU: ALAINO ADAO BRAGA CPF: 400.332.016-68 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do feito, cumpra as seguintes diligências: - ACOSTAR Certidão de nascimento em inteiro teor ou Certidão de casamento, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da ação ou com data posterior ao ajuizamento. É possível obter a documentação eletronicamente (https://www.registrocivil.org.br/) ou presencialmente nos Cartórios. - ACOSTAR Certidão do distribuidor Cível de ações, em primeira instância, em nome de Olívia Medeiros da Costa. Em caso de certidão positiva, devem ser juntadas as Certidões de Inteiro Teor e Pé de eventuais ações ali apontadas. É possível obter a documentação eletronicamente: https://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true – na opção tipo, selecionar “normal” . - QUALIFICAR os atuais possuidores/ocupantes do lote 9 dos fundos para fins de citação. À Secretaria - Proceda-se à adequação do valor da causa para que se mantenha em conformidade com valor proporcional a parte usucapida em ID (10269274374). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte