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Publicações do processo
5037356-73.2026.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037356-73.2026.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MARLI TERESINHA MIRESKI DUMS ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025) ATO ORDINATÓRIO Devido a retomada da retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os valores levantados por meio dos sistemas de precatório/RPV e SIDEJUD, regulamentada pela Resolução CM n. 03/2026, ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o cálculo acostado ao Evento 19.1, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
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