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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037332-90.2026.8.24.0023/SCRELATOR: LILIANE MIDORI YSHIBA AUTOR: COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/08/2026 - APELAÇÃO
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5037332-90.2026.8.24.0023/SCAUTOR: COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração do evento 64.1, para integrar a sentença do evento 59.1 nos termos acima expostos, mantidos os demais fundamentos e comandos.
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