5037319-97.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5037319-97.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SAFRA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO SPERANDIO DO VALLE (OAB SC028479) ADVOGADO(A): DOUGLAS AIGNER (OAB SC046390) AGRAVADO: LIVE SHOW ENTRETENIMENTO E LICENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB SP216472) AGRAVADO: LUCIANA VON ZUBEN FANTINATTI CRUZ ADVOGADO(A): Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB SP216472) AGRAVADO: MARCO ANTONIO CRUZ FILHO ADVOGADO(A): Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB SP216472) AGRAVADO: D' COLOR PRODUCOES CULTURAIS ARTISTICAS E EDITORAS LTDA ADVOGADO(A): Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB SP216472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.