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5037306-35.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037306-35.2026.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA DE SOUZA PONTES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS ( Evento 23 ) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 28), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

    Fonte oficial

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