Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037299-07.2024.8.21.0039/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS
EXECUTADO: ROGER NELSON STEIGER FILHO
Local: Viamão
Data: 29/08/2026
EDITAL Nº 10113827406
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 30 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5037299-07.2024.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: ROGER NELSON STEIGER FILHO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROGER NELSON STEIGER FILHO, CPF: 21618097091, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 8.433,16 (atualizada até 06/12/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1407/2023, 4547/2024, datado de 06/12/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 29/08/2026. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO.