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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5037283-04.2026.8.24.0038/SCAUTOR: CONCEB CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intime-se.
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5037283-04.2026.8.24.0038/SCAUTOR: CONCEB CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO ALAN GONCALVES (OAB SC022365) SENTENÇA Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem exame de mérito (art. 485, I e IV do CPC), ordenando o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sem outras custas (v. TJSC, AC nº 5001895-84.2019.8.24.0135, de Navegantes, Rel. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos). Transitada em julgado, dê-se baixa nas guias e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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