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Publicações do processo
5037249-27.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037249-27.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUIS CESAR ANERIS ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA DEMICHELI (OAB RS134077) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) DESPACHO/DECISÃO Diante da controvérsia deflagrada no presente incidente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizado o cotejo entre os parâmetros utilizados pela parte impugnante e aqueles fixados pelas decisões transitadas em julgado. Após, dê-se vista às partes. Por fim, voltem conclusos para decisão quanto ao incidente oposto. Intimações eletrônicas agendadas.
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