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TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5037204-73.2026.4.04.7100/RSEMBARGANTE: JOAO INOCENCIO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): NAIADI BERTOLDO MARCHI (OAB RS133353) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO, liminarmente, os presentes embargos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, V, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 7º da Lei n. 9.289/96, e sem honorários advocatícios, porquanto não angularizada a relação processual. Remova-se o sigilo atribuído aos autos, por ausente hipótese legal para a medida. Publique-se. Intime-se.
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