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Publicações do processo
5037119-56.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037119-56.2026.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES AGRAVANTE: NICKOLAS PETERS ROWEDER ADVOGADO(A): Gustavo Luiz Müller (OAB SC032613) AGRAVANTE: VICTORIA PETERS ROWEDER ADVOGADO(A): Gustavo Luiz Müller (OAB SC032613) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037119-56.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50893092420238240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORN AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) INTERESSADO: BRK GESTAO DE FRANQUIAS E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 29/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 47 - 27/08/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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