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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
PUIL 6656/RS (2026/0341424-0)
RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA
REQUERENTE:TEREZINHA MARIA BARCELLAS
ADVOGADO:LUCIANA GUARAGNI ZANIN - RS052446
REQUERIDO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.