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Publicações do processo
5037058-79.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037058-79.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: EDI PAULO GARCIA DE AVILA ADVOGADO(A): GABRIEL GULARTE DA SILVA (OAB RS131134) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de concordância da partes com o valor devido, arquive-se com baixa o presente feito. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de ação autônoma. Agendada a intimação eletrônica.
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