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Processo 5037019-29.2025.4.04.0000

Tribunal
STJ
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2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3296145/RS (2026/0249717-2) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:CULTIVAR SERVICOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADOS:JULIO CÉSAR MOMM FILHO - SC041241 JÉSSICA SIMÃO MIRANDA - SC046641 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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