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Publicações do processo
5036937-53.2026.8.24.0038
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSC · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036937-53.2026.8.24.0038/SCAUTOR: IVETE PEREIRA HILDEBRAND ADVOGADO(A): DJALMA SILVESTRE GOMES (OAB SP533187) AUTOR: PAULO CESAR HILDEBRAND ADVOGADO(A): DJALMA SILVESTRE GOMES (OAB SP533187) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, LJE). A gratuidade da justiça é garantida em primeiro grau de jurisdição (arts. 54, caput, e 55, caput, primeira parte, Lei 9.099/1995) e haverá de ser apreciada pela e. Turma Recursal, em eventual interposição de recurso, conforme o art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais/SC. P. R. I. Após, arquive-se.
Intimação
TJSC · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036937-53.2026.8.24.0038/SCRELATOR: Edson Luiz de Oliveira AUTOR: IVETE PEREIRA HILDEBRAND ADVOGADO(A): DJALMA SILVESTRE GOMES (OAB SP533187) AUTOR: PAULO CESAR HILDEBRAND ADVOGADO(A): DJALMA SILVESTRE GOMES (OAB SP533187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 28/08/2026 - CONTESTAÇÃO
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