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5036776-61.2014.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036776-61.2014.8.21.0001/RS ATO ORDINATÓRIO Agendada intimação das partes: "4. INTIMO a parte exequente a apresentar CERTIDÃO DA SEFAZ/RS1 atestando pagamento/isenção de ITCD sobre os créditos oriundos desta demanda depositados nestes autos, referente ao(s) credor(es) do(s) depósito(s)2 especifico(s) que requerem alvará, por ser condição suspensiva à expedição de alvará em favor de créditos de Sucessão3"

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