5036770-53.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5036770-53.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: VALMOR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): Martin Reuter (OAB SC020072) IMPETRADO: PERITO-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI - POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Presidente - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Florianópolis ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB SC028406) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES (OAB SC008630) ADVOGADO(A): RODRIGO DE LINHARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente