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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036762-12.2021.8.21.0008/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: OLIMPIA FRIGGERI CENTER LAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO ROSSATTO DE FABRIS (OAB SC022787) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO BUENO SILVA (OAB SC023447) APELADO: EDUARDO AGUSTINI & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SHIRLEY DILECTA PANIZZI FERNANDES (OAB RS033279) ADVOGADO(A): GIL BORNEO DA ROSA TAVARES (OAB RS117264) ADVOGADO(A): GILDO VIEGAS TAVARES (OAB RS020072) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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