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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036543-57.2025.8.21.0008/RS
RECORRENTE: CARLA FONSECA PINHEIRO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
RECORRENTE: LAVINIA PINHEIRO DE SOUZA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Agendada a intimação eletrônica.