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TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036428-58.2021.4.04.7000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: CLAUDIA MARIA REICH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: PAULA BEATRIZ MOREIRA SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: FLAVIA MARIA GRUBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: MARLENE ASTRIC COSTA MOREIRA SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: VERA CRISTINA MOREIRA SALLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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