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TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036368-50.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para esclarecer se requer o valor principal mediante expedição de RPV ou Precatório, tendo em vista que o valor a ser requisitado (R$ 16.454,53) excede o limite de 10 salários mínimos, que hoje totaliza R$ 16.210,00. Caso opte pela expedição da RPV, deverá juntar termo de renúncia ao valor excedente.
TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036368-50.2026.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52364137520238210001/RS)RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) EXEQUENTE: BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada
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