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5036350-48.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036350-48.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: DANIEL VALDAMERI REINA ADVOGADO(A): FRANCYANNE BORTOLI KONRAD (OAB SC027056) AGRAVADO: DEPECIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA: A) LIMITAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE DANIEL VALDAMERI REINA, DECORRENTE DA SUCESSÃO PROCESSUAL DA SOCIEDADE EXECUTADA, AO VALOR DE R$ 1.500,00, INDICADO NO DISTRATO SOCIAL COMO RECEBIDO NA PARTILHA; B) IMPEDIR ATOS CONSTRITIVOS CONTRA O PATRIMÔNIO DO AGRAVANTE EM MONTANTE SUPERIOR AO REFERIDO LIMITE; C) RESSALVAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE MEDIANTE PROCEDIMENTO PRÓPRIO E DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, FRAUDE, OCULTAÇÃO DE ATIVOS OU RECEBIMENTO DE PATRIMÔNIO SUPERIOR AO DECLARADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036350-48.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03008531220188240017/SC)RELATOR: ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: DANIEL VALDAMERI REINA ADVOGADO(A): FRANCYANNE BORTOLI KONRAD (OAB SC027056) AGRAVADO: DEPECIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 25/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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