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TJSC · 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5036332-10.2026.8.24.0038/SCAUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): VINICIUS DE ALMEIDA SANTANA MELO (OAB BA073660) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inc. IV, e 485, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Em tempo, indefiro o pedido de gratuidade, ante o não atendimento do item 1 do despacho retro. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.
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