2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036302-43.2026.8.21.0010/RS AUTOR: ADELAR LEITE ADVOGADO(A): IVAN PORTO REIS (OAB RS078632) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando a contestação e a réplica, verifica-se que a parte ré sustenta a regularidade das operações impugnadas, alegando a existência de contratação válida, portabilidade dos contratos originários e disponibilização de valores à parte autora. Contudo, não se verifica, até o presente momento, a juntada da documentação necessária à comprovação de tais alegações. Assim, considerando que os documentos pertinentes à contratação encontram-se na esfera de disponibilidade da instituição financeira e são indispensáveis à adequada instrução do feito, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) a íntegra dos contratos discutidos na presente demanda, nº 0077567306 e nº 0073717964, bem como eventuais contratos originários relacionados às alegadas operações de portabilidade e refinanciamento; b) todos os documentos atinentes à contratação, inclusive propostas, fichas cadastrais, termos de adesão, gravações, registros eletrônicos de aceite, biometria, logs de acesso, geolocalização ou quaisquer outros elementos aptos a comprovar a manifestação de vontade da parte autora; c) a documentação completa referente às operações de portabilidade alegadamente realizadas, incluindo demonstração da quitação dos contratos de origem, identificação das instituições financeiras envolvidas, saldos devedores quitados e respectivos comprovantes; d) comprovantes da efetiva disponibilização de valores à parte autora em decorrência das operações impugnadas, mediante apresentação de comprovantes de transferência, TED, PIX, depósito bancário ou documento equivalente, com identificação da conta destinatária, titularidade, data e valor creditado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se.