5036268-17.2026.8.21.0027

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório

ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5036268-17.2026.8.21.0027/RS REQUERENTE: EVANDRO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial com os documentos abaixo relacionados, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC: 1- comprovante(s) atualizado(s) de rendimentos (contracheque, extrato de benefício, holerite, carteira de trabalho, recibo de pró-labore); 2- a última declaração do imposto de renda completa (não se admitindo mero recibo de transmissão), ressalvada eventual isenção que, nesse caso, pode ser comprovada mediante declaração específica; e, 3- extratos bancários das contas mantidas perante as instituições financeiras relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento, sujeitando-se a parte, eventualmente, à conferência da relação de agências/contas por meio do sistema SISBAJUD. Outrossim, no mesmo prazo, apresente os documentos abaixo relacionados: - O documento/matrícula do bem imóvel que pretende a partilha; - A certidão de casamento atualizada (6 meses) de VITALINA ALVES DO NASCIMENTO para ser verificado a existência de vínculo conjugal. Senhor(a) procurador(a), nomine a peça como “emenda à inicial” para agilizar o andamento processual.