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Publicações do processo
5036193-75.2026.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5036193-75.2026.8.21.0027/RS AUTOR: FELIPE RODRIGUES BOTELHO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO RIGHI DE OLIVEIRA (OAB RS083062) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, pois, em consulta ao sítio da Receita Federal, verifiquei que não consta na base de dados declaração dela, provendo verossimilhança às suas alegações de hipossuficiência econômica. Anote-se no cadastro. 2. Intimo o demandante para acostar aos autos cópia do comprovante de endereço em seu nome ou com a declaração do titular da conta de que o autor reside no local. Prazo: 15 (quinze) dias.
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