Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035947-52.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MARIANA DE CARVALHO JUNQUEIRA
ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARÃES STARLING (OAB MG090627)
ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES SILVA (OAB MG133643)
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES SILVA (OAB MG133643)
ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARÃES STARLING (OAB MG090627)
EXEQUENTE: MARIA HELENA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES SILVA (OAB MG133643)
ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARÃES STARLING (OAB MG090627)
ATO ORDINATÓRIO
PESSOA(s) INTIMADA MARIANA DE CARVALHO JUNQUEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE CASTRO, MARIA HELENA DA SILVA, ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Certifico e dou fé que expedi formulário final SEI Nº 0126224-63.2026.8.13.0024 ., Evento 164 .
Sendo assim, expeço intimação das partes para que tomem ciência da expedição do formulário final, conforme determinação do item 2.3 OFÍCIO PRECATÓRIO :"2 . 3 . Data da intimação das partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal). Após manifestação das partes, os autos seguirão para assinatura da escrivã e juiz.