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5035932-36.2026.8.24.0930
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5035932-36.2026.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: RUBENS RUOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE: A) RECONHECER A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, LIMITANDO O ENCARGO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; B) DESCARACTERIZAR A MORA; C) ORDENAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES; E C) FIXAR OS ÔNUS RECURSAIS, NOS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS - ITEM 4. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
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