5035930-36.2020.8.24.0038

Ata de sessão

TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2026 APELAÇÃO Nº 5035930-36.2020.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: MARLON NOVAK (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB SC032781) APELANTE: ALEX BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA DIBE LAUREANO (OAB SC023683) APELANTE: MARCOS PAULO JANKE SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA DIBE LAUREANO (OAB SC023683) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA PATRÍCIA NOLLI NO MESMO SENTIDO, A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS DOS RÉUS E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA LIMITAR OS DANOS MATERIAIS EMERGENTES AO PATAMAR DE R$4.543,26 (QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E EXCLUIR DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA O PAGAMENTO DE DANOS ESTÉTICOS; CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM O FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, CONDENANDO OS RÉUS E SEGURADORA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, PROPORCIONAL À LESÃO INCAPACITANTE, A SER AFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INCLUÍDOS TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO), ATÉ O FALECIMENTO, COM PAGAMENTO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS; E MAJORAR OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). CONDENAM-SE OS RÉUS E SEGURADORA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO (OBSERVADA A SOMA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ACRESCIDA DE 12 (DOZE) PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONFORME ART. 85, § 9º, DO CPC), EX VI DO ART. 85, § 2º DO CPC. SUSPENSA, NO ENTANTO, A EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL EM RELAÇÃO AOS RÉUS, POIS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARARÁ VOTO O DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN