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5035928-09.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035928-09.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: GORDO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME ADVOGADO(A): HIGINO SALLES HEINSCH (OAB RS063732) AGRAVADO: ALCIDES MOREIRA CHAGAS FILHO ADVOGADO(A): ANATHIELE SARAIVA DE LIMA (OAB RS132226) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE ORIGEM (Nº 5000045-52.2007.8.21.0085), AFASTANDO A EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CNPJ DA AGRAVANTE E PERMITINDO QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO NORMAL EM BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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