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Processo 5035923-79.2026.8.24.0023

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC3 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035923-79.2026.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ELIDA GRECE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 485, VI, do Código de

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