5035826-95.2024.8.24.0008

Ata de sessão

TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5035826-95.2024.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: DARCI INGLES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE UHLMANN (OAB SC024584) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) APELADO: OS MESMOS A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI NO EVENTO 23 E ACOLHÊ-LOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS E SUPRIR A OMISSÃO RELATIVA À APELAÇÃO DO EVENTO 67; B) EM INTEGRAÇÃO AO ACÓRDÃO, CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA VIACREDI NO EVENTO 67 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA RELATIVOS À EXCLUSÃO DO REGISTRO DA OPERAÇÃO NO SCR, À MULTA COMINATÓRIA E À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA; C) CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR DARCI INGLES DOS SANTOS NO EVENTO 30 E ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO QUANTO À CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO; E D) MANTER, NO MAIS, O ACÓRDÃO EMBARGADO, INCLUSIVE QUANTO AO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR NO TOCANTE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REJEITADOS OS DEMAIS VÍCIOS SUSCITADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST