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5035778-51.2025.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035778-51.2025.4.04.7200/SCAUTOR: DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB SC074025) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim sendo, homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Oportunamente, dê-se baixa.

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