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5035735-39.2023.8.24.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5035735-39.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50354378120228240008/SC)RELATOR: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO ACUSADO: MARCIO AURELIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JANE DENISE EVERS (OAB SC010016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 28/08/2026 - ALEGAÇÕES FINAIS

    Fonte oficial

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