5035720-87.2025.8.21.0039

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5035720-87.2025.8.21.0039/RS AUTOR: ADAO AREVA DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): LAURA DE FRAGA CORLETO (OAB RS119705) AUTOR: GIZELDA NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): LAURA DE FRAGA CORLETO (OAB RS119705) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Ciente da emenda do evento 9, EMENDAINIC1. Retificado o valor da causa conforme requerido. 2) INTIMEM-se os cientificados obrigatórios UNIÃO - Fazenda Pública, UNIÃO - Advocacia-Geral, o ESTADO e o MUNICÍPIO para que manifestem seu interesse na causa, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Cadastre-se o MINISTÉRIO PÚBLICO para dizer sobre eventual intervenção, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) CITE(m)-se o(s) proprietário(s) e confinante(s), cujo(s) endereço(s) foi(ram) fornecido(s). 4.1) Desde já, inexitosa a citação por carta AR (ausente, não procurado), DEFIRO a citação por meio eletrônico, tendo em vista o contido no Ato nº 030/2020 CGJ, art. 11. A medida deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça atuante na zona correspondente ao endereço para o qual seria expedido o mandado. 4.2) Apurando que um deles é falecido ou na hipótese da informação já constar dos autos, localizado o representante da sucessão, o(a) OJ inquirirá este sobre o título que lhe confere legitimidade para representá-la (se é cônjuge, descendente, ascendente, etc), bem como sobre a existência de inventário, o local onde foi aberto, o nome do inventariante e seu endereço. 4.3) Inexistindo procedimento sucessório, o(a) OJ relacionará o nome dos sucessores, o grau de parentesco, bem como seus respectivos endereços, procedendo na citação destes, caso possuam domicilio vinculado a sua zona de atuação e esteja a parte autora amparada pela gratuidade de Justiça. Dilig. Legais.