Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5035672-40.2024.8.21.0015/RS
AUTOR: ANILTON DE ASSIS ROSSI HUBBE
ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DA SILVA TAVARES (OAB RS077725)
AUTOR: ZENI ROCHA HUBE
ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DA SILVA TAVARES (OAB RS077725)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I. Ao cartório, para que inclua Julia Viana de Souza, cônjuge do réu José Marcirio de Souza, no polo passivo da presente ação.
Cadastre-se, ainda, a Sucessão de Geraldo Xavier da Silveira, representada por Maria Augusta Xavier da Silveira e Maria Isabel Xavier da Silveira, esta última já falecida, sendo igualmente representada por suas sucessoras Carla Xavier da Silveira Delfino, Ana Luiza Xavier da Silveira Velloso e Andreia Delfino Torres, já cadastradas nos autos.
II. Com o cadastro, expeça-se mandado de citação para Julia Viana de Souza, no endereço constante da petição inicial.
III. Expeça-se mandado de citação para Maria Maristela Ferreira Tedesco, na condição de cônjuge do confrontante Renéu Osório Tedesco, já citado nos autos.
IV. Determino a citação de Andreia Delfino Torres, na condição de sucessora de Maria Isabel Xavier da Silveira, no endereço indicado no evento 45, PET1.
V. Notifique-se o Município de Gravataí para que apresente manifestação conclusiva sobre a existência de eventual interesse público na área objeto desta ação.
VI. Dê-se vista ao Ministério Público.
Diligências legais.