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5035672-40.2024.8.21.0015

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5035672-40.2024.8.21.0015/RS AUTOR: ANILTON DE ASSIS ROSSI HUBBE ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DA SILVA TAVARES (OAB RS077725) AUTOR: ZENI ROCHA HUBE ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DA SILVA TAVARES (OAB RS077725) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Ao cartório, para que inclua Julia Viana de Souza, cônjuge do réu José Marcirio de Souza, no polo passivo da presente ação. Cadastre-se, ainda, a Sucessão de Geraldo Xavier da Silveira, representada por Maria Augusta Xavier da Silveira e Maria Isabel Xavier da Silveira, esta última já falecida, sendo igualmente representada por suas sucessoras Carla Xavier da Silveira Delfino, Ana Luiza Xavier da Silveira Velloso e Andreia Delfino Torres, já cadastradas nos autos. II. Com o cadastro, expeça-se mandado de citação para Julia Viana de Souza, no endereço constante da petição inicial. III. Expeça-se mandado de citação para Maria Maristela Ferreira Tedesco, na condição de cônjuge do confrontante Renéu Osório Tedesco, já citado nos autos. IV. Determino a citação de Andreia Delfino Torres, na condição de sucessora de Maria Isabel Xavier da Silveira, no endereço indicado no evento 45, PET1. V. Notifique-se o Município de Gravataí para que apresente manifestação conclusiva sobre a existência de eventual interesse público na área objeto desta ação. VI. Dê-se vista ao Ministério Público. Diligências legais.

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