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TRF2 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035657-35.2026.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): LUARA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ264035) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, a exigibilidade dessas verbas de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se.
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