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TJMG · COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA · Interdição/Curatela
COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS, O DR. AMAURY SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER JUSTIÇA GRATUITA a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, sob o nº 5035597-44.2024.8.13.0105, requerida por GISLENE MOREIRA HIGINO, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG MG-11.795.652 e CPF nº 013.127.256-05, residente e domiciliada na Rua H, nº 38, CS A, Bairro Jardim do Trevo, nesta cidade, CEP 35054-380, em face de MAURÍCIO DE ALMEIDA HIGINO, brasileiro, solteiro, nascido aos 20/03/2006, inscrito no RG MG-21.097.838 e CPF nº 700.272.036-89, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente. Por sentença ID 10647725497, proferida em 19/03/2026, já transitada em julgado em 14/05/2026, foi julgada procedente a ação, sendo decretada a curatela de MAURÍCIO DE ALMEIDA HIGINO, limitada aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015), tudo na forma do art. 4º, III, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, § 1º, do Código Civil, sendo nomeada curadora GISLENE MOREIRA HIGINO, que o representará. O prazo da curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta o curatelado, nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015. A curadora deverá prestar contas anualmente e não poderá dispor ou gravar bens da pessoa curatelada sem prévia autorização judicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, além de afixado no lugar de costume. Gerente de Secretaria: Juliana Fernandes Teixeira. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Eu, Elizângela Pereira Silva Miranda, Oficiala Judiciária, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz.
TJMG · COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA · Interdição/Curatela
COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS, O DR. AMAURY SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER JUSTIÇA GRATUITA a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos e atos da ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, sob o nº 5035597-44.2024.8.13.0105, requerida por GISLENE MOREIRA HIGINO, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG MG-11.795.652 e CPF nº 013.127.256-05, residente e domiciliada na Rua H, nº 38, CS A, Bairro Jardim do Trevo, nesta cidade, CEP 35054-380, em face de MAURÍCIO DE ALMEIDA HIGINO, brasileiro, solteiro, nascido aos 20/03/2006, inscrito no RG MG-21.097.838 e CPF nº 700.272.036-89, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente. Por sentença ID 10647725497, proferida em 19/03/2026, já transitada em julgado em 14/05/2026, foi julgada procedente a ação, sendo decretada a curatela de MAURÍCIO DE ALMEIDA HIGINO, limitada aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015), tudo na forma do art. 4º, III, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, § 1º, do Código Civil, sendo nomeada curadora GISLENE MOREIRA HIGINO, que o representará. O prazo da curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta o curatelado, nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015. A curadora deverá prestar contas anualmente e não poderá dispor ou gravar bens da pessoa curatelada sem prévia autorização judicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, além de afixado no lugar de costume. Gerente de Secretaria: Juliana Fernandes Teixeira. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares/MG, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Eu, Elizângela Pereira Silva Miranda, Oficiala Judiciária, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz.
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