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Publicações do processo
5035580-54.2024.8.24.0023
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- Tribunal
- TJSC
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5035580-54.2024.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: DIEGO PHILIPPI DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO PHILIPPI DUTRA (OAB SC018916) APELADO: ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072) ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO APELO E DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 9ª OU 10ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL, NOS TERMOS DOS ARTS. 132, VIII E 133, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ESTADUAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
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