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5035551-96.2025.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035551-96.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE: RUBEM GONCALVES CHAVES ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO REQUERENTE: BRANDOM CHAVES DORNELLES ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO REQUERENTE: EMERSON DE MORAES CHAVES ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora (evento 40, PET1), que requereu dilação de prazo para juntada das declarações conforme o item 2 da decisão de evento 6, DESPADEC1, concedo o prazo de 15 dias para integral cumprimento.

    Fonte oficial

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