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5035502-76.2026.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035502-76.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE: CARLOS OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, apresentada pelo réu, oportunidade em que deve especificar as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado.

    Fonte oficial

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