Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035470-61.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MICKAEL HENRIQUE FERREIRA E SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA GOMES (OAB RJ150854)
ADVOGADO(A): VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ150801)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA FERREIRA RODRIGUES (Pais)
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA GOMES (OAB RJ150854)
ADVOGADO(A): VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ150801)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para vista de todo processado e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Caso queiram, poderão, ainda, formular requerimento de produção de provas devidamente fundamentado.
Dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para prolação de sentença.