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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293826/RS (2026/0384195-1) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE:MARIA CHRISTINA COSTA ALVES ADVOGADOS:SUZANA MARIA DINIZ EDELSTEIN - RS040253 CLAUDIA VASSIAN GALDINO - RS072998 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
TRF4 · VICE-PRESIDÊNCIA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035467-06.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50354670620244047100/RS)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: MARIA CHRISTINA COSTA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA MARIA DINIZ EDELSTEIN (OAB RS040253) ADVOGADO(A): CLAUDIA VASSIAN GALDINO (OAB RS072998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 03/09/2026 - Recurso especial admitido
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