2026-09-16 · TJSC
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de outubro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5035396-57.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 34) RELATOR: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering RECORRENTE: EDUARDO DAMBROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM CARLOS (OAB SC065677) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): GISELE DE MELLO COVIZZI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de setembro de 2026. Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Presidente