Processo 5035387-96.2025.8.13.0027

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035387-96.2025.8.13.0027/MGRELATOR: MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB MG86734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/09/2026 - Ato ordinatório praticado

2026-09-14 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035387-96.2025.8.13.0027/MG AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB MG86734) DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de requisição de informações de endereço por meio dos sistemas judiciais conveniados. Assim, determino que as pesquisas de endereço sejam realizadas, preferencialmente, nos sistemas SIEL (este último restrito a pessoa física, por se tratar de banco de dados do sistema eleitoral). Outrossim, já fica disposto que: Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita: Defiro o pedido e determino que a Secretaria proceda às pesquisas de endereço solicitadas, desde que comprovado o prévio recolhimento das custas correspondentes. Caso não haja comprovação nos autos, intime-se a parte autora/exequente para que o faça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da diligência. Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita: Defiro o pedido e determino que a Secretaria realize as pesquisas de endereço solicitadas, independentemente de recolhimento de custas, por ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária. Após a juntada das pesquisas pela Secretaria, intime-se a parte autora/exequente para ciência do teor das consultas e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, caso a parte tenha requerido, defiro desde já a dilação de prazo por 10 (dez) dias para recolhimento de custas. Comprovado o recolhimento, remetam-se imediatamente à Secretaria para a realização das pesquisas deferidas, independentemente de nova conclusão. P. I. C.