2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035384-20.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: ARNALDO MOURA RODRIGUES Local: Viamão Data: 15/09/2026 EDITAL Nº 10114905723 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5035384-20.2024.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: ARNALDO MOURA RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ARNALDO MOURA RODRIGUES, CPF: 33403902072, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 8.297,74 (atualizada até 22/11/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 5849/2024, 1734/2024, 5152/2024, datado de 22/09/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 15/09/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA.