Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Agravante(s) - ALTA - ENGENHARIA MECANICA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE SETEM SERVICOS TECNICOS DE MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL BRUNO BARBOSA, HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA, JULIANA FERREIRA MORAIS, OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN, THIAGO AUGUSTO DE FREITAS.
2026-09-16 · TJMG
Agravante(s) - ALTA - ENGENHARIA MECANICA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MASSA FALIDA DE SETEM SERVICOS TECNICOS DE MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI;
Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
ALTA - ENGENHARIA MECANICA LTDA - EPP Vislumbrando a possibilidade de que seja arguida, de ofício, preliminar de intempestividade do recurso interposto, e atento à regra da proibição de decisão surpresa, introduzida no Código de Processo Civil de 2015, pelo art.10, segundo o qual ¿o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício¿, dê-se vista à parte agravante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste.
Adv - DANIEL BRUNO BARBOSA, HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA, JULIANA FERREIRA MORAIS, OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN, THIAGO AUGUSTO DE FREITAS.
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