2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035313-16.2026.4.03.6301 AUTOR: EDU ALVES DE CAMPOS ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVANA CAMILO PINHEIRO - SP158335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Chamo o feito à conclusão. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pretende o reconhecimento do período entre 05.10.2023 a 29.01.2025, compreendido entre o indeferimento do benefício assistencial (BPC/LOAS) e sua concessão. Diante disso, determino a remessa dos autos à Divisão de Atendimento para a devida atualização do assunto. Após, venham conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.